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Cidades

ADUSC ingressa com pedido para acompanhar ação contra reabertura do comércio de Ilhéus

A ação do MP foi atendida pela Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que intimou a prefeitura a se pronunciar no prazo de 72h, a partir do dia 05.

Nesta segunda-feira (08), a Assessoria Jurídica da ADUSC (Associação de Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz) ingressou com o pedido de Amicus Curiae (Amigo da Causa) para acompanhar a ação civil pública que pede a suspensão da reabertura do comércio em Ilhéus, ajuizada no dia 03 de junho pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A ação do MP foi atendida pela Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que intimou a prefeitura a se pronunciar no prazo de 72h, a partir do dia 05.

Com o pedido de inclusão da ADUSC, que agora seguirá para a apreciação do Juiz competente, a medida poderá fortalecer, ainda mais, a possível edição de uma decisão judicial contra o Decreto Municipal 042 de 01 de junho, que deu início ao plano de retomada do comércio ilheense.

“Assim, o pedido sendo aceito, nós estaremos em sintonia com o Ministério Público na tentativa de impedir, pelo momento que a cidade vive, a abertura do comércio, que poderá trazer mais perdas de vidas”, disse o Dr. Valdimiro Eutimio, advogado da ADUSC.

Na ação civil pública em curso, o Ministério Público cita que o retorno das atividades deve estar condicionado a um cenário epidemiológico favorável, com disponibilidade regular dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), estabilização do número de casos ativos, diminuição da taxa de letalidade, redução contínua da taxa de infecção diária e aumento do índice de isolamento social local. No momento, os dados sobre a pandemia do novo coronavírus em Ilhéus mostram que a cidade não vive esse cenário ideal.

Uma análise feita pelo professor Zolacir Trindade de Oliveira Jr., do Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas (DCET) da UESC,  exibe a curva de casos na cidade em crescimento constante.

Além disso, é levada em conta a taxa de ocupação dos leitos de UTI no município, que permaneceu 100% em quase todos os dias entre o período de 21 de maio a 2 de junho de 2020.

“Temos de tentar convencer aqueles que podem tomar decisões que esta reabertura é um sério risco contra a vida da população ilheense. Ela deve ser revista. Devemos voltar ao isolamento social para preservar a vida das pessoas, da população”, afirmou o professor Zolacir.

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