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Cidades

Afastamento de servidores completa dois anos e APPI ainda luta por justiça

Mais um aniversário. E nenhum motivo para comemorar.

Mais um aniversário. E nenhum motivo para comemorar. Afinal são dois anos de uma espera angustiada de cerca de 300 servidores públicos municipais – admitidos na Prefeitura de Ilhéus entre 1983 e 1988 – que foram afastados pelo prefeito Mário Alexandre, no dia 07 de janeiro de 2019. Hoje, nesta data, ao completar o segundo ano de luta, o que eles esperam é por justiça. 

“O que defendemos é que – apesar da luta jurídica que travamos – o governo venha para a mesa de negociação, com o objetivo de resolver a situação destes trabalhadores”, defende o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira. Hoje, o sindicato atua em defesa não apenas da categoria que representa os trabalhadores em educação atingidos pela medida, mas presta apoio jurídico e social a todos os afastados.

Justiça

A APPI vê descaso do governo municipal a estes servidores que dedicaram mais de 30 anos de vida ao serviço público. “O que queremos é justiça”, reforça Osman, criticando o prefeito Mário Alexandre por ter afastado pais e mães de família, com idade média de 60 anos, apenas atendendo a uma decisão da Fazenda Pública em 1ª instância, mesmo a 2ª instância assegurando que há erros no processo. Sem novas oportunidades de emprego e com idade avançada, muitos afastados vivem, também, da ajuda de uma cesta básica ofertada mensalmente pela APPI. A situação dos servidores, destaque-se, foi agravada pela pandemia da Covid-19 e a ação da equipe do sindicato tem foco na garantia da segurança alimentar das famílias.

Ações protelatórias

Nestes dois anos houve uma série de ações protelatórias impetradas pelo Município, para evitar o julgamento pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBa) da apelação dos servidores. Apesar de decisões liminares do Tribunal de Justiça pela revogação do decreto de afastamento e reintegração dos servidores, o prefeito de Ilhéus tem usado a procuradoria jurídica para adotar medidas que contrariam a reparação de direitos dos trabalhadores. “Os advogados da Prefeitura têm atuado para impedir o julgamento da apelação dos servidores no TJBa”, lamenta o presidente da APPI.

Ao chegar aos dois anos de uma batalha jurídica com a Prefeitura, a APPI ainda tenta um acordo amigável, para que os servidores afastados tenham restabelecidos e garantidos seus direitos. Os servidores afastados ganham reforço na luta com o mandato da vereadora Professora Enilda Mendonça. “É importante que esses trabalhadores possam reconstruir suas histórias, garantindo o direito a uma aposentadoria digna. Acreditamos que o melhor caminho para isso seja através do diálogo, do amadurecimento político e do reconhecimento à contribuição que esses servidores deram à Ilhéus e à sua gente”, avalia a professora.

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