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Política

APPI/APLB participa de Audiência Pública do PPA e critica tempo curto para opiniões da sociedade

O Conselho de Educação não foi ouvido para tratar questões ligadas à Educação, reforça e esclarece o presidente Osman Nogueira.

A APPI APLB foi uma das instituições que participaram da Audiência Pública promovida pela Prefeitura de Ilhéus para debater o Plano Plurianual 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual de 2022 no município. A APPI esteve representada pelo presidente Osman Nogueira, a vice-presidente Cláudia Virgínia Vieira, o secretário geral Luís Cláudio Souza e a secretária intermunicipal do sindicato, Enilda Mendonça, que também é vereadora em Ilhéus pelo Partido dos Trabalhadores.

O Plano Plurianual, mesmo desconhecido por grande parte da população brasileira, determina as prioridades de gastos orçamentários governamentais. É elaborado pelo Poder Executivo. O PPA possui grande peso e impacta diretamente o cidadão e a forma como suas demandas serão priorizadas e atendidas. O que é exposto e delimitado neste Plano Plurianual servirá como base para formulação de outros dois planos orçamentários: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A professora Enilda Mendonça destacou a participação social no evento. “Isso, de fato, favorece a democracia”, afirmou. Mas a líder sindical também fez questão de salientar sua preocupação com algumas questões: a comunidade saiu em dúvida do que de fato está no PPA. “Eu sei que foram chamados para propor e dizer o que querem que conste no plano mas, seria interessante a gente ter uma ideia geral do que está sendo discutido”, afirmou.

Outro aspecto destacado por professora Enilda é que o evento está sendo realizado ao final de julho para o plano ser enviado para votação no Legislativo até dia 30 de agosto. “Ouvindo os outros segmentos eu vejo que nenhum setor foi discutido com o controle social. Como será isso? Os Conselhos terão tempo suficiente pra fazer esse debate?”, questionou.

O Conselho de Educação não foi ouvido para tratar questões ligadas à Educação, reforça e esclarece o presidente Osman Nogueira. Ele citou a lei 26/28 de 1997 que estrutura o Conselho Municipal de Educação e que tem como finalidade exercer funções normativas, deliberativas e fiscalizadoras da política municipal de Educação.

Osman lembra que o artigo décimo “vem dizendo uma coisa que nunca acontece em Ilhéus”, que é destinar anualmente ao Conselho dotação orçamentária equivalente a 0.50 por cento da dotação destinada a Secretaria Municipal de Educação. “Já tivemos atividades que o município entregou o PPA e teve que voltar aos conselhos (municipal de educação, Fundep e alimentação escolar) para fazer o tratamento e discutir tudo novamente”

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