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Política

Câmara de Ilhéus aprova adicional para agentes comunitários de saúde e endemias entre outros projetos

O objetivo do PL é fortalecer a rede de prevenção e combate a endemias e incentivar os servidores que atuam diretamente na rede básica de saúde.

Na terça-feira (11), a Câmara Municipal de Ilhéus apreciou e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 034/2020 do Executivo Municipal, que visa repassar incentivo financeiro adicional, aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, ativos na forma de auxílio fardamento e incentivo, relativamente ao cumprimento da portaria nº 23.270/GM/MS de 11 de dezembro de 2019.

O objetivo do PL é fortalecer a rede de prevenção e combate a endemias e incentivar os servidores que atuam diretamente na rede básica de saúde, sobretudo diante do atual cenário de pandemia, em que tais servidores têm exercido como é de costume, um papel fundamental nas ações de prevenção e combate à referida crise sanitária. Após aprovação o projeto segue para o Executivo Municipal para sanção do prefeito.

Na mesma sessão foram aprovados o PL001/2020 que dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes, viadutos e passarelas em Ilhéus; PL 003/2020 que altera a redação do artigo sexto da Lei nº 4050, de 02 de dezembro de 2019 que dispõe sobre veículos; PL004/2020 que institui a Lei Municipal de Proteção aos animais e o PL 005/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade do poder Executivo Municipal ao disponibilização de veículos automotores adaptados para deficientes físicos para a Escola Municipal de Formação de condutores de veículos do Município de Ilhéus.

Também foram aprovados o PL 006/2020 que altera a Lei 4.050 de 02 de dezembro de 2020, o PL 007/2020 que institui o programa “Meu primeiro emprego” para contratação de iniciantes no mercado de trabalho; o PL 008/2020 que dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta e emergência em áreas e edificações em Ilhéus; o PL 026/2020 que altera o nome do Colégio Estadual Professora Horizontina Conceição para se chamar Escola Municipal Professora Horizontina Conceição e o PL 025/2020 que denomina a Praça da Avenida ACM/ Travessa com a Rua Paulo Pinheiro ao lado da Escola Jerusalém de Sr. José Serafim Filho.

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