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Política

Câmara de Vereadores de Ilhéus disponibiliza contas públicas de 2018

Audiência Pública vai discutir Código de Postura do Município.

Já estão disponibilizadas para apreciação da população as Contas do Legislativo referente ao exercício de 2018, com fundamento no art. 63, § 1º art. 95, § 2º da Constituição Estadual, art. 31, § 3º da Constituição Federal, c/c o art. 7º da Resolução nº 1.060/05 do TCM e art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Câmara de Ilhéus, no último dia 29 conforme segue o link: (http://camara.ilheus.ba.io.org.br/diarioOficial/download/328/815/0) , dando publicidade e  conhecimento que as Contas Anuais do Poder Legislativo e do Poder Executivo Municipal de Ilhéus, relativas ao exercício financeiro de 2018, permanecerão em disponibilidade pública na Sala de Comissões da Câmara de Ilhéus, localizada na Praça J. J. Seabra, s/n, centro, durante (sessenta) dias, a contar do dia 01 de abril de 2019, das 12h. às 18h. As pastas com as contas ficarão á disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação.

O presidente do Poder Legislativo, vereador César Porto destaca a importância da disponibilização das contas para que todos possam ter conhecimento dos recursos do município e suas aplicações, assim como do legislativo ilheense, atestando a transparência e o comprometimento com as verbas públicas.

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