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Política

Câmara discute projeto que institui Agência Municipal Ilhéus 500 anos

O Presidente César Porto se comprometeu em dar a celeridade solicitada pelos empresários do trade turístico do município.

A partir das 08h da quarta-feira (21) será votado Projeto de Lei 056/2020, que institui a Agência Municipal Ilhéus 500 anos. O PL tem a finalidade de elaborar e executar os planos, programas, projetos e ações da cidade com vistas à comemoração aos quinhentos anos do município.

Também será apreciado pelo plenário o veto ao projeto de lei 121/2019 que altera o caput do artigo 1º da Lei nº 4.034 de 23 de outubro de 2019 bem como o veto ao projeto de lei 001/2020 que dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes, viadutos e passarelas de Ilhéus.

A Câmara vai analisar o veto ao projeto de lei 002/2020 que institui no âmbito em Ilhéus o serviço Municipal de Assistência á saúde e internação domiciliar home care; o veto ao projeto de lei 005/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade do poder Executivo Municipal à disponibilização de veículos automotores adaptados para deficientes físicos para a Escola Municipal de Formação de condutores de veículos do Município de Ilhéus; e o Projeto de Lei 037/2020 que dispensa a exigência de alvarás de funcionamento e localização para templos religiosos.

Na pauta da próxima quarta-feira também estão o Projeto de Lei 039/2020 que dispõe sobre a criação do espaço “Roda de Capoeira da Maramata” e o Projeto de lei 053/2020 que altera dispositivos da Lei n° 3.746, de 09 de outubro de 2015.

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