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Política

Conselho de Saúde aparelhado: MP-BA recomenda ao prefeito de Ilhéus nova eleição e decreto que revogue permanência dos mesmos conselheiros

Mário Alexandre.

A missão dos Conselhos Municipais de Saúde é fazer o controle social e exigir, por meio da fiscalização, o uso adequado dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em favor dos cidadãos.

Assim como na maioria dos municípios brasileiros, em Ilhéus o Conselho Municipal de Saúde está aparelhado pela prefeitura. A maior parte dos conselheiros segue as determinações do governo municipal. Essa influência inibe a função fiscalizatória e permite que fatos duvidosos aconteçam.

Vale lembrar que o governo Marão é suspeito de promover uso incorreto de recursos públicos destinados ao combate à Covid-19. Além disso, a vacinação ocorre em Ilhéus sem transparência, pois a secretaria municipal de saúde não informa o quantitativo de vacinas recebido quase que diariamente. Sobre esses dois problemas rememorados pelo BG, não há posição do Conselho Municipal a respeito.

O aparelhamento ficou mais claro na última terça-feira (29), quando o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor Pedro Nogueira, recomendou ao prefeito Mário Alexandre a revogação da “canetada” que visa manter os mesmos conselheiros. Apesar do mandato vencido, o ato administrativo do prefeito objetiva descartar uma nova eleição, exigência por sinal prevista em lei. O MP-BA também recomendou a realização de novo pleito e deu 5 cinco dias para que o prefeito responda.

Leia o documento do MP.

A composição atual do CMSI está neste link.

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