Política

Ilegalidades na Secretaria de Saúde de Ilhéus

Geraldo Magela envolvido em mais um problema.

O blog Ilhéusinforme, com exclusividade publicou que a Secretaria de Saúde Ilhéus, vem realizando pagamentos de despesas com prestação de serviço de telefonia fixa e de dados (internet), sem cobertura contratual. Os pagamentos realizados em 2018 chegam as cifras de R$ 1.521.261,57 (um milhão, quinhentos e vinte e mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos). Em 2019 os valores apurados até o mês de junho totalizam R$ 644.127,86 (seiscentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e sete reais, oitenta e seis centavos).

Auditores procurados pelo blog Ilhéus Informe, atestam que “apesar de ser um serviço essencial, incube ao poder público a obrigatoriedade de realizar procedimento licitatório”. Ainda, segundo um dos Auditores, ao analisar 52 (cinquenta e dois) processos de pagamentos, em todos foram encontrados algum tipo de indícios de irregularidades, que vão desde a falta de clareza nos históricos das notas de liquidações, pois fazem alusões a documentos inexistentes, até, pasmem, Notas Fiscais de Prestação de Serviço emitidas pela TELEMAR NORTE LESTE S/A de forma sintética, quando o correto seria apresentação de Nota Fiscal analítica. As Notas Fiscais sintéticas, não têm como auferir os valores cobrados por cada serviço prestado e nem quantificar, asseverou o Auditor. 

Perguntado pela reportagem do blog, por qual razão assiste esse tipo de procedimento, o mesmo afirmou que essa “pode ser uma forma de ludibriar os técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios TCM/BA, órgão responsável pela análise das prestações das contas mensais das prefeituras e câmaras, pois não têm condições de verificar através dessas faturas sintéticas, se estão sendo cobrados juros e multas”.
“Ocorrendo pagamento dessas faturas fora dos prazos, é de responsabilidade dos gestores realizarem a devolução desses valores pagos indevidamente à titulo de juros, multas e correções ao erário com recursos pessoais ao erário”, finalizou. 

Depois das considerações do Auditor, o que chama atenção e, o blog apurou, é que em “90% das unidades de saúde do município de Ilhéus não existem sequer linhas telefônicas, às que têm não possuem aparelhos”. 
Pelos expressivos valores pagos, não é admissível os usuários ainda se defrontam com a falta de sinal de internet para a marcação dos seus procedimentos (exames e especialistas médicos). 

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