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Cidades

Itabuna tem decreto de calamidade pública prorrogado até junho

Além da Capital do Sul da Bahia, foram aprovadas as renovações de calamidade pública das cidades de Castro Alves, Central, Jaborandi, Remanso, São Miguel das Matas e Ubaíra.

Em atendimento à solicitação do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) deu encaminhamento e a Assembleia Legislativa (Alba) aprovou a renovação, até 30 de junho deste ano, do estado de calamidade pública no município do Litoral Sul baiano devido à pandemia da Covid-19.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) foi aprovado pelo plenário virtual da Casa Legislativa em Sessão Extraordinária realizada na última quinta-feira (18) e publicado no Diário Oficial do Legislativo do último sábado (20).

Rosemberg reforçou o apoio por parte do Poder Legislativo à Itabuna e aos municípios da região. “Estaremos sempre unidos no enfrentando dessa grave crise sanitária em nosso estado e no nosso país”, defendeu o líder do Governo Rui Costa na Alba.

Além da Capital do Sul da Bahia, foram aprovadas as renovações de calamidade pública das cidades de Castro Alves, Central, Jaborandi, Remanso, São Miguel das Matas e Ubaíra.

O reconhecimento de calamidade pública pelo Legislativo está previsto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e abranda os limites da lei, com a suspensão da contagem de prazos, dispensa de metas fiscais, além de limites e condições na contratação de operação de crédito e recebimento de transferências voluntárias de recursos de outros entes federativos.

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