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Cidades

Ministério Público faz recomendações sobre shows e paredões em Ilhéus

As recomendações do MP dividem opiniões na cidade.

O Ministério Público da Bahia, através da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, expediu recomendações sobre a liberação, realização e fiscalização eventos sonoros no município. As recomendações foram publicadas após diversas reclamações feitas por moradores de prédio da Av. Soares Lopes e Av. Cidade Nova, especialmente relacionadas à realização de eventos na Concha Acústica de Ilhéus, no entanto, as medidas alcançam todo o território municipal. O documento do Ministério Público foi encaminhado à Superintendência Municipal de Meio Ambiente e também ao 2º Pelotão da CIPPA – Porto Seguro, especializado em proteção ambiental. Dentre as recomendações do MP para a liberação da realização dos eventos estão:

– Contratação de segurança privada para controle do evento, em número proporcional ao público estimado;

– contratação de banheiros químicos para conforto dos participantes do evento, em número proporcional ao público estimado;

– contratação da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis Consciência Limpa – COOLIMPA para destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados no evento;

– aprovação do evento pela autoridade sobre o uso e controle do solo, quando se tratar de evento pago realizado em área pública ou realizado no Centro Histórico de Ilhéus;

– comunicação da realização do evento para a Polícia Militar, Juízo da Infância e Juventude e Promotoria de Justiça da Infância de Juventude sediados em Ilhéus;

– comunicação da realização do evento às autoridades de trânsito com atribuição para fiscalização da via;

– aprovação do local por auto de vistoria do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia – AVCB

– limitação a dois eventos mensais por área autorizada, com intervalo mínimo de 12 (doze) dias entre si;

– duração máxima do evento de 06h, independentemente do seu horário de início;

– estabelecimento de um limite máximo de emissão sonora, tendo como ponto de medição o limite da propriedade do vizinho mais próximo ao evento;

– estabelecimento ambiental no sentido do horário de término do evento para 2h da madrugada do dia subsequente à sua realização nos meses de outubro a março, e término para 1h da madrugada do dia subsequente à sua realização, nos meses de abril a setembro;

– em caso de “encontro de paredões”, seja estabelecido que somente seja utilizado um equipamento sonoro de cada vez.

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