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Pauta da sessão plenária desta quarta (26) traz dez projetos para votação

O Presidente César Porto se comprometeu em dar a celeridade solicitada pelos empresários do trade turístico do município.

Na sessão da próxima quarta-feira (26) serão votados e discutidos na Câmara Municipal de Ilhéus vários projetos como o Projeto de Lei 016/2020 que dispõe sobre oferecer cachê emergencial aos músicos de Ilhéus em período de restrição à aglomeração e contato em virtude da pandemia do covid-19. O Projeto de Lei 017/2020 oferta ao segmento dos taxistas o mesmo tipo de auxílio por conta da pandemia.

Outros projetos também serão votados como Projeto de Lei 029/2019 que dispõe sobre o exercício do Poder de Fiscalização dos Vereadores no município e o Projeto de Lei 076/2019 que dispõe sobre a construção de banheiros públicos e construção de vestiários destinados às associações de esportes praianos de Ilhéus.

Também será avaliado o Projeto de Lei 009/2020 que dispõe sobre a não apreensão do instrumento de trabalho dos músicos e artistas de rua por fiscais ambientais durante o exercício da profissão nos estabelecimentos comerciais, casas noturnas, bares, boates e similares.

O Executivo Municipal também enviou projetos que serão apreciados como o Projeto 027/2020 que dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo- PROTURISMO; Altera a Lei Municipal n° 3.723 de 26 de Dezembro de 2014, e dá outras providências e o Projeto 33/2020 que dispõe sobre mecanismos, medidas e projetos para o estimulo ao desenvolvimento científico a pesquisa, a qualificação científica e tecnológica e a inovação no município de Ilhéus, cria a política Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação e estabelece diretrizes.

O Projeto de Lei 028/2019 institui a realização do Censo de Inclusão do Autista, para análise do quantitativo e da identificação do perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista em Ilhéus, o Projeto de Lei 091/2019 Dispõe sobre o Plano de Prevenção a Doenças no Município de Ilhéus e dá outras providências e o Projeto de Lei 097/2019 Estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do poder Público Municipal.

As sessões voltaram a ser realizadas no plenário Gilberto Fialho. O acesso às sessões ficará restrito aos vereadores e servidores indispensáveis à realização da mesma, até o limite de 25 pessoas. Os demais servidores bem como o público em geral deverão acompanhar as sessões através da transmissão ao vivo por meio da fanpage da Câmara Municipal no Facebook.

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