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Cidades

Porto de Ilhéus: Ausência de ambulância, saúde e segurança do trabalhador portuário

As operadoras precisam oferecer segurança para os trabalhadores.

Durante uma semana, o programa Tropa de Elite na Gabriela FM, vem chamar atenção de um tema de grande relevância, que trata sobre a saúde e segurança do trabalhador portuário de Ilhéus, que ao longo da sua vida laboral vem sofrendo com uma série de riscos inerentes às atividades operacionais desse porto.

Vale relembrar, que a modernização portuária no Brasil vem sendo implementada desde ano de 2.000, época em que o Ministério do transporte se dedicou em transferir as operações portuárias para os operadores portuários privados, deixando as administrações dos portos apenas como gestor do patrimônio, portanto, está completando vinte anos de modernização portuária com as operações privatizadas.

No Porto de Ilhéus, não foi diferente, a CODEBA saiu das operações portuárias transferindo para os Operadores privados locais, os quais assumiram as operações há mais de dezenove anos, manipulando produtos de exportação, cacau, soja e seus derivados, granito, madeira e de importação, cacau, trigo, entre outros.

Ocorre, que para manipular esses produtos e operar equipamentos pesados na área de operações do porto pelos trabalhadores avulsos, ligados ao OGMO – Órgão Gestor de Mão-de-obra, existem risco comuns e de grande potencial à saúde e segurança dos trabalhadores.  Em se tratando de um meio ambiente do trabalho, é dever do poder público e da coletividade cuidar e preservar, para que alcance a sadia qualidade de vida de todos, Atr. 225 CF/1988 portanto, cabe à Delegacia do Trabalho e Emprego fiscalizar e notificar todos os agentes que laboram nas operações do porto que não estejam cumprindo às normas de segurança e saúde do trabalhador, cabendo também ao OGMO pelo controle de rodízio dos trabalhadores, pela remuneração, pelo recolhimento dos encargos e pelos cumprimentos das normas de segurança e saúde.

Mesmo com as inovações trazidas pela Lei nº 12.815/1993, na área portuária, a administração do porto, os operadores, o OGMO, a delegacia do trabalho e emprego e outros órgãos públicos, estão inertes quanto a segurança e saúde dos trabalhadores avulsos e privados que laboram na área alfandegada, visto que tem ocorrido acidentes de trabalho nesse ambiente, no entanto, não existe ambulância equipada para remoção dos possíveis acidentados, além de material humano especializado para socorrer esses trabalhadores.

Portanto,  já se passaram mais de 19 anos para atender as normas de segurança e saúde dos trabalhadores portuários, cabendo agora aos órgãos competentes agir de imediato no sentido de prevenção, no sentido de proteger a classe trabalhadora que é responsável por um percentual alto da economia deste país, manipulando mercadorias de exportação e importação.

Mendes (2001), ressalta que o maior risco que essas máquinas oferecem é o contato de partes do corpo (mãos e dedos, sobretudo), podendo causar esmagamento ou à amputação. No ambiente portuário, todavia, o risco vai além dos membros superiores somente, já que o risco de morte é relevante.  A incidência de acidentes do trabalho graves e incapacitantes tem grande impacto sobre a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Afeta ainda o equilíbrio da Seguridade Social, tendo em vista a idade prematura dos segurados atingidos, a gravidade das lesões e das mutilações provocadas, e a magnitude e irreversibilidade das incapacidades resultantes.

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