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Cidades

Transparência da Prefeitura Una é considerada crítica pelo Tribunal de Contas dos Municípios

O Portal de Transparência da Prefeitura, foi atribuído índice de transparência de 2,57, de uma escala de 0 a 10, sendo classificado como “PRECÁRIA”.

O TCM/BA desenvolveu procedimento para acompanhamento do cumprimento do artigo 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal através da área técnica, atinente à publicação das informações relativas à execução orçamentária e financeira do Município. Nesse sentido, após análise dos dados divulgados no Portal de Transparência da Prefeitura, foi atribuído índice de transparência de 2,57, de uma escala de 0 a 10, sendo classificado como “PRECÁRIA”.

  • ENQUADRAMENTO DO ÍNDICE
  • CONCEITO ESCALA
  • INEXISTENTE 0
  • CRÍTICA 0,1 a 1,99
  • PRECÁRIA 2 a 2,99
  • INSUFICIENTE 3 a 4,99
  • MODERADA 5 a 6,99
  • SUFICIENTE 7 a 8,99
  • DESEJADA 9 a 10

O baixo índice atingido demonstra que não foram realizados os esforços necessários no sentido de garantir a transparência da gestão da coisa pública durante o exercício de 2018. Com isso, ficou prejudicado o princípio da publicidade, dificultando o cidadão e a sociedade civil de fazer o devido acompanhamento da aplicação dos recursos públicos no âmbito municipal, cerceando o direito resguardado em Lei quanto à fiscalização dos atos da Administração. A falha foi motivo de ressalva na apreciação das contas do exercício 2018 da Prefeitura de Una, com majoração da multa aplicada.

O Tribunal advertiu o Prefeito Tiago Birschner a adotar as providências necessárias para que as informações relativas à realização da receita e à execução da despesa sejam disponibilizadas em tempo real, ou seja, concomitantemente à sua prática, ao pleno conhecimento dos cidadãos, fazendo-se cumprir fielmente o art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de responsabilidade.

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