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Cidades

Zona Azul mais uma vez suspensa em Itabuna; decisão judicial

Justiça determina que sistema de estacionamento rotativo só voltará se houver processo seletivo de funcionários.

Por determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública, está novamente cancelado o sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) no centro de Itabuna. O juiz Ulisses Maynard Salgado, atendendo a ação apresentada pelo Ministério Público Estadual, entendeu que deverá ocorrer um processo seletivo, para garantir mais lisura e isonomia na contratação dos monitores que atuarão no setor.

Desta vez, ao contrário de oportunidades anteriores, a atividade não estava a cargo de uma empresa terceirizada. A Sesttran (Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito) ficou à frente da função e haviam ocorrido contratações temporárias, sem a realização de concurso ou outro critério de seleção. Conforme edital publicado em 27 de fevereiro, estava definido que aconteceria um processo para contratação de agentes. Entretanto, segundo a prefeitura, ainda serão decididos os novos passos, de modo a proceder estritamente como autoriza a lei.

Além de impedido estacionamento rotativo, também foi determinada a indisponibilidade dos bens do prefeito Fernando Gomes.

Queixa geral

Fato é que, até novembro de 2019, o número de queixas por causa da dificuldade de estacionamento afetava o comércio. Aí incluídos donos de estabelecimentos, consumidores e qualquer morador ou visitante que precisasse parar algum veículo diante das lojas, bancos e qualquer outra repartição na área central da cidade.

Caso o município deseje retomar a Zona Azul, determina a Justiça, deverá adotar os critérios que regem a administração pública, para contatar trabalhadores que respondam pelo serviço.

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